Termos de Uso

1. Quem somos e o que este documento regula

O Fauna em Foco Science (ciencia.faunaemfoco.com) é uma plataforma operada pela Educação Digital Cursos e Treinamentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 39.990.014/0001-35, com sede na ST SHCS CR Quadra 502, Bloco C, s/nº, Loja 37, Parte 2150, 37 — Brasília/DF, Brasil ("Fauna em Foco", "nós").

Estes Termos regulam o uso da plataforma. Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com eles e com a Política de Privacidade, que é parte indissociável deste documento.

Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. O que a plataforma faz

O Fauna em Foco Science é uma ferramenta de descoberta e acompanhamento de literatura científica. A plataforma:

1. a) consulta bases científicas abertas de terceiros — Europe PMC, DOAJ, Crossref e OpenAlex — e exibe os metadados bibliográficos dos trabalhos encontrados;

1. b) resolve a identificação taxonômica das espécies mencionadas junto ao GBIF (Global Biodiversity Information Facility);

1. c) traduz para o português, por meio de inteligência artificial, o título dos registros e, quando e somente quando a licença do trabalho o autorizar, o resumo (abstract) disponibilizado pela base de origem;

1. d) gera, mediante solicitação do usuário e por meio de inteligência artificial, textos explicativos elaborados a partir do resumo do trabalho;

1. e) organiza esse conteúdo em um feed pessoal, em biblioteca de referências e em comunicações periódicas por e-mail.

3. O que a plataforma NÃO é

Esta cláusula é essencial à correta compreensão do serviço e delimita o seu objeto.

3.1. A plataforma não é fonte primária de informação científica. É instrumento de localização e apoio à leitura. A fonte é, sempre, o trabalho original, cujo link é disponibilizado em cada registro.

3.2. As traduções e os textos explicativos são gerados por inteligência artificial e assim identificados. Podem conter imprecisões, inclusive em termos técnicos, nomes de espécies, unidades e números.

3.3. Os textos explicativos são elaborados a partir do resumo do trabalho, e não de seu texto integral. O resumo não contém a metodologia completa, o tamanho amostral, as limitações nem as condições necessárias à correta interpretação dos resultados.

3.4. A plataforma não presta assessoria, consultoria, orientação, recomendação ou parecer de qualquer natureza — técnica, científica, veterinária, clínica, zootécnica, de manejo, ambiental, jurídica ou regulatória. O conteúdo tem finalidade exclusivamente informativa e educacional.

3.5. A plataforma não garante exaustividade. Um trabalho pode não aparecer porque a base consultada não o indexa, porque foi publicado fora da janela consultada, porque os termos do tema não corresponderam ao título ou às palavras-chave, ou por indisponibilidade momentânea das bases. Cada registro informa de qual base proveio e a data da coleta.

3.6. A plataforma não avalia o mérito científico dos trabalhos exibidos, não os endossa, não os recomenda e não atesta sua qualidade, validade metodológica ou atualidade.

4. Autonomia e responsabilidade do usuário

4.1. A plataforma não decide, não prescreve, não recomenda e não aprova conduta alguma. Toda e qualquer decisão — técnica, clínica, de manejo, de pesquisa, acadêmica, regulatória ou de outra natureza — é ato exclusivo do usuário, tomado segundo seu próprio juízo, sua formação e sua responsabilidade profissional ou acadêmica.

4.2. O usuário obriga-se a consultar o trabalho original e as demais fontes pertinentes antes de citar, aplicar ou utilizar como fundamento qualquer informação obtida na plataforma.

4.3. O usuário é integralmente responsável por conferir, na fonte original, qualquer dado, número, unidade, denominação ou conclusão que pretenda utilizar.

4.4. Nomes populares de espécies variam entre regiões e uma mesma designação pode referir-se a espécies distintas. O usuário deve sempre conferir o nome científico exibido ao lado do nome popular.

5. Conteúdo de terceiros e direitos autorais

5.1. Os trabalhos científicos exibidos são de autoria e titularidade de terceiros. A Fauna em Foco não detém direitos sobre eles.

5.2. A plataforma exibe metadados bibliográficos — título, autoria, periódico, data e identificador — que constituem elementos de identificação da obra, e os reproduz com atribuição à fonte.

5.3. O resumo é reproduzido e traduzido exclusivamente quando a licença do trabalho o autoriza expressamente. Não havendo licença aberta identificada, ou sendo ela desconhecida, o registro é exibido apenas como referência bibliográfica, com link para o original.

5.4. Cada registro informa a licença aplicável e sua procedência. Quando a licença exigir, a obra derivada (tradução) é disponibilizada sob as mesmas condições.

5.5. Canal do titular. O titular de direitos que entender haver uso indevido de obra sua pode solicitar a retirada pelo e-mail contato@faunaemfoco.com, com a identificação da obra, do titular e a indicação do registro na plataforma. A análise será feita em prazo razoável e, havendo dúvida fundada, o registro será removido ou reduzido a referência bibliográfica enquanto perdurar a apuração.

5.6. É vedado ao usuário reproduzir, redistribuir, comercializar ou disponibilizar a terceiros, por qualquer meio, o conteúdo da plataforma, ressalvado o uso pessoal e as citações permitidas pela legislação de direitos autorais.

6. Conta de acesso

6.1. O cadastro exige dados verdadeiros e atualizados. O usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas.

6.2. As credenciais são pessoais e intransferíveis. É vedado o compartilhamento de conta. O usuário responde por todo acesso realizado com suas credenciais.

6.3. Suspeitando de uso não autorizado, o usuário deve alterar imediatamente sua senha e comunicar-nos.

6.4. O usuário pode, a qualquer tempo, encerrar sua conta pela própria plataforma, observado o disposto na Política de Privacidade quanto à guarda de registros exigida por lei. A exclusão de conta com assinatura vigente exige o cancelamento prévio da assinatura, que pode ser feito a qualquer tempo pelo portal de assinaturas.

7. Planos e pagamento

7.1. A plataforma oferece um plano gratuito, com os limites informados na página de planos, e um plano de acesso completo, mediante assinatura.

7.2. Os valores vigentes são informados na página de planos. O pagamento é processado por Stripe, operador independente, sujeito a seus próprios termos. A Fauna em Foco não armazena dados de cartão.

7.3. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, até que o usuário a cancele.

7.4. O cancelamento pode ser feito a qualquer tempo pelo portal de assinaturas, e produz efeitos ao fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, ressalvado o disposto na cláusula 7.6.

7.5. Falha de pagamento. Não sendo possível processar a cobrança, o acesso completo é mantido por 7 (sete) dias e, não regularizado o pagamento, a conta retorna ao plano gratuito. Nenhum dado é excluído em razão disso.

7.6. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias contados da compra, com reembolso integral, mediante solicitação na própria plataforma.

7.7. Os preços podem ser alterados mediante comunicação prévia. A alteração não afeta ciclo já pago.

7.8. Acessos concedidos a título de cortesia têm prazo determinado, informado ao usuário, e não geram direito a renovação ou prorrogação.

8. Versão beta

8.1. A plataforma encontra-se em versão beta. Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas; podem ocorrer instabilidades, indisponibilidades e inconsistências de conteúdo.

8.2. O usuário declara ciência dessa condição ao contratar ou utilizar o serviço.

9. Uso adequado

É vedado ao usuário:

1. a) utilizar meios automatizados para extrair conteúdo em massa, salvo autorização expressa;
2. b) tentar acessar áreas, dados ou contas de terceiros;
3. c) comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade da plataforma;
4. d) utilizar a plataforma para fim ilícito ou que viole direito de terceiro;
5. e) remover ou alterar avisos de autoria, licença, procedência ou de geração por inteligência artificial.

O descumprimento autoriza a suspensão ou o encerramento da conta, sem prejuízo das medidas cabíveis.

10. Disponibilidade

10.1. A plataforma depende de bases científicas, serviços de infraestrutura e provedores de terceiros, cuja disponibilidade não controlamos.

10.2. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de falhas. Manutenções programadas e emergenciais podem ocorrer.

10.3. A alteração, a indisponibilidade ou a descontinuidade de qualquer base ou serviço de terceiro pode afetar funcionalidades, sem que isso configure descumprimento contratual.

11. Limitação de responsabilidade

11.1. Ausência de nexo causal. Conforme as cláusulas 3 e 4, a plataforma não decide, não prescreve, não recomenda e não aprova conduta alguma. A adoção de qualquer providência a partir de conteúdo aqui exibido é ato exclusivo e autônomo do usuário, que a pratica segundo seu próprio juízo, sua formação e sua responsabilidade. Não há, portanto, nexo causal entre a plataforma e os efeitos de decisões tomadas pelo usuário.

11.2. Exclusão de responsabilidade. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Fauna em Foco, seus sócios, administradores, empregados, professores parceiros e colaboradores não respondem por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, nem por lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes de:

1. a) imprecisões, omissões ou erros em traduções ou textos gerados por inteligência artificial, devidamente identificados como tais;
2. b) decisões tomadas pelo usuário com apoio em conteúdo da plataforma, inclusive quando elaborado a partir de resumo e não do texto integral;
3. c) conteúdo, exatidão, atualidade, completude ou disponibilidade das bases científicas e demais fontes de terceiros;
4. d) retratações, correções, notas de preocupação ou alterações de trabalhos não comunicadas pelas bases consultadas, ou comunicadas com atraso;
5. e) ausência, no resultado, de trabalho existente mas não indexado, não alcançado pelos termos do tema ou publicado fora da janela consultada;
6. f) identificação taxonômica ou denominação popular divergente da adotada pelo usuário ou por sua comunidade de referência;
7. g) indisponibilidade, interrupção ou degradação do serviço, inclusive por caso fortuito, força maior ou falha de terceiros;
8. h) uso da plataforma em desacordo com estes Termos, sem a conferência prevista na cláusula 4.2, ou por quem não detenha a qualificação necessária para interpretar o conteúdo;
9. i) uso das credenciais por terceiro em razão de conduta do próprio usuário.

11.3. Limite subsidiário. Esta cláusula não importa reconhecimento de responsabilidade. Na hipótese de a responsabilidade vir a ser judicialmente reconhecida, e no que a legislação admitir, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

11.4. Autonomia das disposições. A eventual invalidação de qualquer das disposições 11.1 a 11.3 não afeta as demais, que permanecem válidas e eficazes.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados. Alterações relevantes serão comunicadas e, quando couber, será solicitado novo aceite. A continuidade do uso após a comunicação implica concordância.

13. Disposições finais

13.1. A tolerância quanto a eventual descumprimento não implica novação ou renúncia.

13.2. A nulidade de qualquer cláusula não prejudica as demais.

13.3. Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias, salvo na hipótese de o usuário ser consumidor, caso em que prevalece o foro de seu domicílio.

14. Contato

contato@faunaemfoco.com · Educação Digital Cursos e Treinamentos Ltda, CNPJ 39.990.014/0001-35 · ST SHCS CR Quadra 502, Bloco C, s/nº, Loja 37, Parte 2150, 37 — Brasília/DF.